FARMASAÚDE

Retrocesso: Senado aprova venda de medicamentos em supermercados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25 de abril) o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, (denominada MP 549-B) permitindo a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. A medida representa claramente os interesses do comércio e é um retrocesso na compreensão da farmácia como estabelecimento de saúde. Organizações farmacêuticas mobilizam-se para que a presidente Dilma Roussef vete a medida. Agora, a única chance de impedir a superexposição da população à automedicação é sensibilizar a presidente para que não sancione o projeto. “Aqueles que entendem que os medicamentos são produtos que podem ser comercializados como um objeto qualquer e em qualquer tipo de comercio já foram derrotados diversas vezes no legislativo federal, bem como em todas as Conferencias de Saúde realizadas nas ultimas duas décadas. Vamos buscar interlocução junto à presidência para que Dilma não corrobore com esta manobra que é nociva à saúde”, afirma o dirigente da Fenafar, que também é diretor do SindFar e assessor do CRF/SC, Ronald Ferreira dos Santos. Para a presidente do CRF/SC, Hortência Tierling, a decisão dos senadores contraria a mudança de cultura em curso na sociedade brasileira  a respeito do medicamento. “A partir do exemplo positivo da Farmácia Popular do Brasil, a sociedade brasileira passa a compreender o medicamento como um insumo vinculado as políticas de saúde. É uma lástima que os representantes da população se dobrem aos interesses econômicos e interrompam esta mudança”, afirma. Entenda como a proposta foi aprovada A ofensiva do comércio para liberar a venda dos medicamentos em estabelecimentos não-farmacêuticos aconteceu recentemente de duas formas: uma direta, que foi derrubada graças à resistência de deputados que defendem a classe farmacêutica, como a deputada Alice Portugal na Câmara. A proposta aprovada neste dia 25 de abril tinha apenas o objetivo de conceder isenção de impostos (PIS/Pasep e Cofins a 22) produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência. No entanto, ao tramitar pela Câmara e pelo Senado, ganhou emendas variadas sem relação com a proposta e que acabaram sem discussão pelos parlamentares. Entre elas, alteração dos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que passam a vigorar com a seguinte redação:  “O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, isentos de prescrição médica, exercido por estabelecimentos especializados, será extensivo a farmácia e drogaria, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e similares, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Apesar dos protestos dos Senadores Vanessa Graziotim e Humberto Costa, maioria dos parlamentares votou favoravelmente à medida. No total, dez assuntos completamente alheios ao objetivo foram aprovados com a mesma matéria, como a prorrogação da isenção dos tributos para  importação e venda do papel para a impressão de jornais e periódicos e até desoneração de PIS/Pasep e Cofins para bens de capital importados necessários à fabricação da placa de circuito impresso.

GRUPO DOSE CERTA